Privacidade e autonomia na utilização de dados sensíveis em saúde
DOI:
https://doi.org/10.14422/rib.i31.y2026.010Palabras clave:
proteção de dados, bioética, saúde digitalResumen
Este estudo analisa as tensões éticas entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os princípios bioéticos no tratamento de dados sensíveis em saúde. Ensaio teórico baseado em análise crítico-hermenêutica da LGPD, com enfoque nos artigos referentes a dados sensíveis em saúde, complementado por revisão narrativa de literatura recente sobre bioética e proteção de dados. A digitalização da saúde amplia o uso de dados sensíveis e exige proteção ética e legal. Porém, ainda há dificuldades na aplicação da LGPD, como o consentimento, o acesso em emergências, a interoperabilidade e o uso secundário das informações, evidenciando tensões entre a segurança jurídica e a prática assistencial. A articulação entre legislação e bioética requer não só cumprimento das normas, mas também capacitação profissional, governança institucional e participação dos pacientes. Esse alinhamento é essencial para garantir segurança, transparência e respeito no uso de dados sensíveis em saúde.
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