Entre ensino e pesquisa: análise das normas éticas para o professor-pesquisador no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.14422/rib.i31.y2026.005Palavras-chave:
ética em pesquisa, professor-pesquisador, comitê de ética, consentimento, pesquisa educacional, legislação brasileiraResumo
Este artigo analisa a presença, a clareza e a aplicabilidade ao contexto escolar do marco ético-regulatório brasileiro que rege pesquisas conduzidas por professores com seus próprios alunos. Especificamente, examina se as normas vigentes oferecem orientação suficientemente clara e operacional em quatro dimensões centrais: a aprovação ética prévia, a fronteira entre atividade pedagógica e pesquisa, as salvaguardas para a relação professor-aluno e a governança de dados em contextos educacionais. Foram analisadas as Resoluções CNS nº 466/2012, nº 510/2016 e nº 674/2022, bem como a Lei nº 14.874/2024, com base em onze questões analíticas relativas ao momento da submissão ética, às salvaguardas na relação professor-aluno, ao consentimento e assentimento, à governança de dados e à devolutiva dos resultados. Os resultados mostram que voluntariedade, consentimento, assentimento e proteção da privacidade estão consolidados, persistem, porém, ambiguidades quanto ao momento de submissão dos estudos ao Comitê de Ética em Pesquisa, à distinção entre atividade pedagógica e pesquisa e às salvaguardas operacionais capazes de mitigar assimetrias de poder em sala de aula. Também identificamos lacunas na definição de risco mínimo e na padronização de procedimentos para cenários escolares comuns de baixo risco, como o uso de registros pedagógicos. Em conjunto, os instrumentos normativos definem o “o quê” ético, mas ainda requerem maior clareza quanto ao “como”, a fim de assegurar aplicação viável e consistente na prática escolar cotidiana e dar suporte ao professor-pesquisador.
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