O dilema ético da necromancia digital: o caso de Elis Regina e uma solução parcial por parte dos legisladores brasileiros (Revista Iberoamericana de Bioética, 2024)
A combinação da morte e da tecnologia é um tema delicado, especialmente quando se inclui a inteligência artificial (IA), como foi visto no Caso Elis Regina no Brasil. A Volkswagen utilizou IA para reviver a imagem da cantora, já falecida, em um anúncio publicitário, o que gerou um amplo debate a nível nacional e global sobre as implicações éticas e legais de a IA criar novas imagens de pessoas falecidas, fenômeno conhecido como “necromancia digital”. Iniciativas como o Projeto de Lei N.º 3592/23 buscam regular o uso da imagem post-mortem, exigindo consentimento explícito ou, na falta deste, presumindo sua proibição. Este artigo explora as dimensões bioéticas que o caso levanta, aprofundando-se nos dilemas éticos e nas respostas legais, ao mesmo tempo que lança luz sobre o panorama em evolução da bioética e do direito na era do avanço tecnológico. Por meio do estudo do caso, o artigo conclui que o Projeto de Lei N.º 3592/23 oferece uma solução parcial para um dilema ético complexo, abrindo uma possível via para futuros reguladores.
Keywords: Artificial Intelligence; Law and Bioethics; Digital Necromancy; Elis Regina; negative presumption