O dilema ético da necromancia digital: o caso de Elis Regina e uma solução parcial por parte dos legisladores brasileiros

Pedro Khauaja

doi:10.14422/rib.i26.y2024.009

Autores

Pedro Khauaja Universidade Federal Fluminense https://orcid.org/0000-0002-8038-3616

DOI:

https://doi.org/10.14422/rib.i26.y2024.009

Palavras-chave:

Artificial Intelligence, Law and Bioethics, Digital Necromancy, Elis Regina, negative presumption

Resumo

A combinação da morte e da tecnologia é um tema delicado, especialmente quando se inclui a inteligência artificial (IA), como foi visto no Caso Elis Regina no Brasil. A Volkswagen utilizou IA para reviver a imagem da cantora, já falecida, em um anúncio publicitário, o que gerou um amplo debate a nível nacional e global sobre as implicações éticas e legais de a IA criar novas imagens de pessoas falecidas, fenômeno conhecido como “necromancia digital”. Iniciativas como o Projeto de Lei N.º 3592/23 buscam regular o uso da imagem post-mortem, exigindo consentimento explícito ou, na falta deste, presumindo sua proibição. Este artigo explora as dimensões bioéticas que o caso levanta, aprofundando-se nos dilemas éticos e nas respostas legais, ao mesmo tempo que lança luz sobre o panorama em evolução da bioética e do direito na era do avanço tecnológico. Por meio do estudo do caso, o artigo conclui que o Projeto de Lei N.º 3592/23 oferece uma solução parcial para um dilema ético complexo, abrindo uma possível via para futuros reguladores.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

Aplin, T., & Pasqualetto, G. (2023). Artificial Intelligence and Copyright Protection. SSRN Electronic Journal. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3419481

Brasil, Câmara dos Deputados, Projeto de Lei n.º 21/2020. Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências, 2020.

Brasil, Senado Federal, Projeto de Lei n.º 3592, de 2023. Estabelece diretrizes para o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas por meio de inteligência artificial (IA), com o intuito de preservar a dignidade, a privacidade e os direitos dos indivíduos mesmo após sua morte, 2023.

Brasil, Senado Federal, Projeto de Lei n.º 5051, de 2019. Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil, 2019.

Celeste, E. (2022). Digital Constitutionalism: The Role of Internet Bills of Rights. Routledge. https://doi.org/10.4324/9781003256908

Chesterman, S. (2020). Artificial Intelligence and the Limits of Legal Personality. International & Comparative Law Quarterly, 69(4), 819-844. https://doi.org/10.1017/S0020589320000366

Corrales Compagnucci, M., Wilson, M. L., Fenwick, M., Forgó, N., & Bärnighausen, T. (eds.). (2022). AI in eHealth: Human Autonomy, Data Governance and Privacy in Healthcare (Cambridge Bioethics and Law series). Cambridge University Press. https://doi.org/10.1017/9781108921923

Costa, R. S., & Kremer, B. (2022). Inteligência Artificial e Discriminação: Desafios e Perspectivas para a Proteção de Grupos Vulneráveis Frente às Tecnologias de Reconhecimento Facial. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 16(1). https://doi.org/10.30899/dfj.v16i1.1316

Düwell, M., Rehmann-Sutter, C., & Mieth, D. (2008). The contingent nature of life: Bioethics and the limits of human existence (International Library of Ethics, Law, and the New Medicine, Vol. 39). Springer. https://doi.org/10.1007/978-1-4020-6764-8

Figueira, H. L. M. (2023). Herança Digital e o Caso Elis Regina: implicações jurídicas no uso da imagem de pessoas mortas pela inteligência artificial. Revista Jurídica, 3(5), 527-545.

Gaon, A. H. (2021). The Future of Copyright in the Age of Artificial Intelligence. Edward Elgar. https://doi.org/10.4337/9781839103155

Hutson, J., & Ratican, J. (2023). Life, death, and AI: Exploring digital necromancy in popular culture – Ethical considerations, technological limitations, and the pet cemetery conundrum. Metaverse, 4(1), 2166. https://doi.org/10.54517/m.v4i1.2166

Morse, T. (2023) Digital necromancy: users’ perceptions of digital afterlife and posthumous communication technologies. Information, Communication & Society, 27(2), 240-256. https://doi.org/10.1080/1369118X.2023.2205467

Nafziger, J. A. R. (2022). The Law and Bioethics of End-of-Life Decisions. The American Journal of Comparative Law, 70(Supplement_1), i394-i416. https://doi.org/10.1093/ajcl/avac013

Silva, J. M. (2020). A Sociedade Midíocre: Passagem ao Hiperespetacular (O Fim do Direito Autoral, do Livro e da Escrita). Editora Buqui.

Smith, S. W. (2012). End-of-life decisions in medical care: Principles and policies for regulating the dying process. Cambridge University Press. https://doi.org/10.1017/CBO9780511793929

Spielman, B. (2006). Bioethics in Law. Humana Press.

Taylor, J. S. (2012). Death, Posthumous Harm, and Bioethics (Routledge Annals of Bioethics). Routledge. https://doi.org/10.4324/9780203106426

Tomasini, F. (2009). Is post-mortem harm possible? Understanding death harm and grief. Bioethics, 23(8), 441- 449. https://doi.org/10.1111/j.1467-8519.2008.00665.x

Valente, C., Sartori, R., & Marin, J. P. (2023). Inteligência Artificial e Direitos Autorais: Um Mapeamento da Produção Científica. Cadernos de Prospecção, 16(4), 1137-1150. https://doi.org/10.9771/cp.v16i4.50583

Wachowicz, M. (coord.). (2015). Direito Autoral e Marco Civil da Internet. GEDAI.