Surrogacy Motherhood as a Legal Business and the Humanization of the Procedure

Authors

  • Maria de Fátima Freire de Sá Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Anna Cristina de Carvalho Rettore Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.14422/rib.i09.y2019.004

Keywords:

Surrogacy motherhood, India, legal business, dignity

Abstract

Many countries oppose to surrogacy motherhood in general or at least to the paid kind, allegedly because such procedures could cause indignity to the pregnant woman. Considering the Indian experience – which is highly criticized in light of extremely degrading events – this study aims to explore whether treating the relationship between the woman and the recipients as a legal business (and the associated legal framework) could work as a solution to avoid such situations. Therefore, this study aims to demonstrate that indignity is not related to surrogacy itself, but to the conditions in which it takes place.

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Author Biographies

Maria de Fátima Freire de Sá, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e Mestre em Direito pela PUC Minas. Professora do Programa de Pós Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da PUC Minas, na área de concentração em Direito Privado. Professora Adjunta IV na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.

Anna Cristina de Carvalho Rettore, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

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Published

2019-02-21

How to Cite

Freire de Sá, M. de F., & de Carvalho Rettore, A. C. (2019). Surrogacy Motherhood as a Legal Business and the Humanization of the Procedure. Revista Iberoamericana De Bioética, (9), 1–12. https://doi.org/10.14422/rib.i09.y2019.004