Políticas de biocontrole genético e a contratação do trabalho no brasil

Ana Paula Myszczuk; Jussara Maria Leal de Meirelles

doi:10.14422/rib.i03.y2017.006

Autores

Ana Paula Myszczuk Doutora em Direito Econômico e Socioambiental (PUCPR) Professora do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Brasil
Jussara Maria Leal de Meirelles Doutora em Direito das Relações sociais (UFPR) Professora do Programa de Pós-Graduação em Bioética e do Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14422/rib.i03.y2017.006

Palavras-chave:

biocontrole genético, uso de testes genéticos, contratação do trabalho

Resumo

O artigo discute a (im)possibilidade jurídica de uso do biocontrole genético quando da seleção de trabalhadores no Brasil. Parte-se da problemática de que o estabelecimento de critérios sobre quem está apto ou não a se manter no trabalho exige limites legais. Para responder à problemática introduz- se uma discussão sobre sociedade de controle e uso do controle genético; são estabelecidos marcos biojurídicos e analisa-se a (im)possibilidade do uso de exames genéticos no sistema jurídico trabalhista brasileiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

Bertucci, S. (et al.). Uma análise dos desdobramentos éticos e práticos no uso de exames de DNA na seleção de candidatos a empregos no Brasil. 2011-2012. Disponível em: https://goo.gl/quvIbQ

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23) - RO: 87200402123002 MT 00087.2004.021.23.00-2, Relator: Juiz convocado Paulo Brescovici, Esclerose lateral amiotrófica (ela) - combinação de fatores genéticos e contatos com substâncias químicas tóxicas para o seu desencadeamento ou potencialização - ausência de exames admissionais e demissionais - exposição a agentes químicos - teoria da concausa - responsabilidade do empregador. Data de Julgamento: 18/07/2006, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 01/08/2006. Disponível em: https://goo.gl/fHqaq8

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - RE n. 112.676-MG – 2ª Turma. Relator: Min. Francisco Rezek. Administrativo - concurso público - policial civil- exame psicológico - conceito de “não recomendado” - honorários advocatícios em mandado de segurança - matéria sumulada (STF. 512) - provimento parcial do recurso. Data do julgamento: 24.02.2000. Data da publicação: 30.03.2000. Disponível em: https://goo.gl/w8YV7G

Capra, F. (2002). Conexões Ocultas. São Paulo: Editora Cultrix.

Gattás, G. J. F., Segre, M., Wünsch Filho, V. (2002). Genética, biologia molecular e ética: as relações trabalho e saúde. Ciência e Saúde Coletiva, 7 (1) 159-167. Disponível em: https://goo.gl/w52XFJ

Myszczuk, A. P., Meirelles, J. M. (2009). Testes Genéticos, Eugenia E Contrato Do Trabalho: Análise À Luz Da Declaração Universal Dos Direitos Humanos E Do Genoma Humano E Da Constituição Federal De 1988. In XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, 1117-1132. Disponível em: https://goo.gl/uU0Nyn

–– (2013). El analfabetismo funcional en Brasil y sus implicaciones en el consentimiento libre del paciente: un análisis de la vulnerabilidad. In VIII Congreso Mundial de Bioética, 162-170.

–– (2014). La protección del ser humano en la era posgenómica: el ser humano inmaterial. Revista de Derecho y Genoma Humano, (1) 401-409.

Ossege, A. L. (2014). Análise bioética de alguns aspectos do rastreamento genético na admissão do trabalhador. Disponível em: https://goo.gl/DY14k3

Garrafa, V. (2015). Bioética e mapeamento genético na seleção de trabalhadores. Saúde em debate, 39 (104) 225-237.

Passetti, E. (1999). Sociedade de controle e abolição da punição. São Paulo em perspectiva, 13, 3. Disponível em: https://goo.gl/A2Ojn2

Sibilia, P. (2011). O corpo obsoleto e as tiranias do upgrade. Verve, (6). Disponível em: https://goo.gl/cE8Fop

Silva Neto, M. J. (2009). Constituição, discriminação genética e relações de trabalho. Revista brasileira de direito público. Disponível em: https://goo.gl/vvEmzH

Tótora, S. (2006). Democracia e sociedade de controle. Verve: Revista Semestral Autogestionária do Nu-Sol, (10). Disponível em: https://goo.gl/i00bBv

Vieira, R. A. Do corpo à vida: o trabalho na sociedade de controle. Anais do 6º Seminário em Estudos do Trabalho. Disponível em: https://goo.gl/lMkhOQ

Xavier, B. (2005). O acesso à informação genética: o caso particular das entidades empregadoras. In Ascensão, J. O., Estudos de Direito da Bioética. Coimbra:Almedina, 141-164.